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Perícia em Processo Tributário

Perícia contábil no processo tributário, para este tipo de perícia fica claro a necessidade do entendimento das leis tributárias que mudam constante no Brasil e por isso, precisa estar atento a lei que vigora sobre cada caso, as Leis tributárias são base para incidência dos impostos, cada lei descreve uma situação hipotética de um cenário que quando ocorre acaba gerando o imposto a ser recolhido e a ocorrência disso chama-se fato gerador.

Após entendermos a origem dos Impostos/Tributos sobre o que seria o fato gerador, pode-se dizer que a perícia contábil tributária tem a intenção de verificar se a problemas pela interpretação e/ou aplicação errada da lei base do tributo, sendo possível saber se houve ou não má-fé por parte do contribuinte no recolhimento errado e/ou não recolhimento do tributo em discussão do processo.

Em processo tributário sempre será contribuinte versus algum órgão público que responde pelo tributo, temos diversos impostos que são divididos entre União, Estado e Município, cada órgão tem seus impostos para arrecadação, por exemplo, ISS (Imposto Sobre Serviço) é do Município o controle, ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) é do Estado o controle e IR (Imposto de Renda) é da União. Assim cada órgão público fiscalizará os tributos que lhe pertença, logo poderão dentro do prazo de prescrição fazer a cobrança dos contribuintes que deixaram de recolher os tributos, o prazo de prescrição é de 5 anos e começa a correr a partir do dia seguinte do fato gerador do imposto.

A primeira cobrança é feita por meio de processo administrativo dentro de cada órgão público, em que o contribuinte poderá discutir sobre a incidência do imposto, momento que a perícia contábil tributária poderá ajudar, no caso da perda da causa em processo administrativo o órgão público executará a cobrança se não houver o pagamento voluntário do contribuinte, após isso o contribuinte terá mais uma chance no judiciário para defender-se sobre a cobrança mas terá que depositar em juízo o valor do tributo em discussão, mais um vez a perícia poderá contribuir no processo.

Motivos para contratar uma perícia contábil tributária, auxiliará no processo em demonstrar a forma de apuração correta do tributo, comprovando o recolhimento correto do tributo, também auxiliará o advogado em questões técnicas durante o processo judicial, apontar a incidência ou não do tributo, caso de arrecadação ou crédito tributário errôneos, entre outros auxílios técnicos contábeis.   

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